Um conjunto de entidades da sociedade civil, entre as quais a ISOC Brasil, publicou declaração, na última semana, expressando sua grave preocupação sobre a tendência internacional de introdução de mecanismo de pagamentos diretos (“compartilhamento de custos”, “network contribution”, “network fee”, “fair share”) dos fornecedores de conteúdos e aplicações (CAPS) para operadores de telecomunicações de todo o mundo.
Na Europa, essas discussões avançaram ao longo do último ano, e um conjunto de partes interessadas, representando diversos setores e interesses, rejeitou a proposta de compartilhamento de custos devido ao receio sobre a livre concorrência, a pluralidade dos meios de comunicação social, a proteção ao consumidor, o fomento à inovação e a qualidade do serviço; e as preocupações adicionais foram expressadas sobre a forma como a implementação dessa ideia viola o princípio da neutralidade da rede e o seu efeito prejudicial para uma Internet aberta e global. Segundo relatos, as empresas de telecomunicações da Índia estão indicando a política de “fair share” da União Europeia como uma razão para o governo local intervir desnecessariamente no mercado. O mesmo se passa no Brasil.
Vejam a declaração completa nessa notícia em nosso portal:
https://isoc.org.br/noticia/sociedade-civil-global-declarac-a-o-sobre-o-compartilhamento-de-custos
A declaração também pode ser encontrada no site da campanha Pedágio na Internet, que a ISOC Brasil está conduzindo em parceria com o ITS-Rio:
